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Dívida protestada em cartório prescreve? Saiba como regularizar

24 de outubro de 2023

Está na dúvida se dívida protestada em cartório prescreve? O protesto em cartório é um recurso usado pelos credores com o objetivo de recuperar o valor devido.

Quando o nome de uma pessoa é protestado, este é incluído nas certidões de protesto emitidas por cartórios em todo o Brasil, além de ser inscrito nos cadastros de proteção ao crédito.

No entanto, é importante entender se a dívida protestada em cartório prescreve, ou seja, se o protesto em cartório tem um prazo de validade. Continue a leitura até o final e entenda como funciona!

Saiba o que é o protesto de dívida em cartório

O protesto de dívida em cartório é um procedimento legal realizado por um credor para tentar obter o pagamento de uma dívida pelo devedor.

O credor pode levar a dívida a um cartório de protesto, onde um tabelião irá notificar o devedor sobre a existência da dívida e conceder um prazo para pagamento.

Essa situação pode gerar consequências negativas para o devedor, como restrições de crédito e dificuldades para realizar operações financeiras.

Nesse cenário, fica fácil entender que o protesto de dívida em cartório é uma medida legal que busca pressionar o devedor a cumprir com seus compromissos financeiros.

Saiba o que é dívida prescrita

A dívida prescrita ocorre quando o credor não toma as medidas legais necessárias para cobrar a dívida dentro do prazo estabelecido por lei, que é, em regra, de cinco anos no Brasil, sendo, contudo, direito do credor continuar fazendo a cobrança de maneira amigável, a exemplo de telefones e e-mails.

Além disso, é importante lembrar que a prescrição de dívida é um conceito do meio jurídico, portanto, ele envolve uma série de regras e, também, exceções.

Afinal, a dívida protestada em cartório prescreve?

No Brasil, a dívida protestada em cartório não prescreve. O protesto de uma dívida é um ato formal que serve como prova da existência da dívida e da inadimplênciapor parte do devedor.

O protesto pode ser mantido de forma definitiva nos registros do cartório até que a dívida seja paga ou regularizada.

O protesto não está sujeito aos prazos de prescrição aplicados à inscrição de uma dívida em órgãos de proteção ao crédito, por exemplo..

É possível protestar dívida vencida com mais de 5 anos?

No Brasil, não existe um prazo específico para protestar um título em cartório.

De acordo com o artigo 9º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97),não é responsabilidade do cartório investigar se o título está prescrito ou caduco.

No entanto, é importante que o credor avalie o risco de protestar um título ou documento de dívida que esteja prescrito.

Mesmo que a dívida não possa mais ser cobrada judicialmente e o nome do devedor deva ser retirado dos cadastros de proteção ao crédito, o protesto só será cancelado após o pagamento da dívida.

Portanto, é fundamental que o devedor efetue o pagamento para que o protesto seja devidamente cancelado.

Como fazer para regularizar uma dívida protestada prescrita

Agora que você sabe que o protesto só será cancelado depois da quitação do débito, a melhor forma de regularizar a situação é procurar o credor para fazer um acordo e buscar uma renegociação da dívida.

Assim, você terá o seu nome retirado do protesto em cartórioe, se a dívida estiver negativada, o seu nome também será retirado dos órgãos de proteção ao crédito.

Com isso, você volta a ter crédito na praça para realizar os seus sonhos!

Entendeu como dívida protestada em cartório não prescreve? A melhor forma de voltar a ter crédito é investir em um bom planejamento financeiro e contar com os especialistas da Recovery para colocar as contas em dia!

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