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Imposto de renda 2024: saiba quem é obrigado a declarar

Imposto de renda 2024: saiba quem é obrigado a declarar

20 de março de 2024 por Bruna Vieira da Costa

Assim como em todo início de ano, está chegando a hora de fazer a declaração do Imposto de Renda 2024.  Anota na agenda: dessa vez, o prazo para a entrega das declarações é entre os dias 15 de março a 31 de maio.

Caso esse seja o seu primeiro ano fazendo a declaração, saiba que uma das principais dicas para ter sucesso é reunir toda a documentação com antecedência. Além disso, você pode aproveitar esse momento para colocar em dia a sua organização financeira.

Para ajudar você a entender quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024 e como fazer, preparamos este conteúdo. Acompanhe!

O que é o Imposto de Renda e a sua declaração

O Imposto de Renda é um imposto anual cobrado pela Receita Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e empresas. O pagamento em geral é feito mensalmente, de acordo com a sua faixa de renda ou receita, mas todo ano você precisa preencher a declaração de IR. Ela é uma exigência da Receita Federal e é usada para avaliar se a sua renda e o seu patrimônio são compatíveis e fazer eventuais ajustes no imposto pago.

Esses ajustes podem ser para menos – é quando você tem direito à restituição do IR -, ou para mais; nesse caso, você precisará pagar a diferença. Para isso, devem ser consolidados, na declaração, os ganhos, as despesas e os bens que você possui, além de informações sobre serviços que você contrata (consultas médicas, por exemplo). Assim, a declaração também serve para a Receita cruzar dados de pagadores e recebedores, de maneira a evitar a sonegação de impostos.

A declaração também ajuda a Receita a organizar melhor a arrecadação de tributos, de maneira que quem recebe mais pague mais impostos, enquanto os que ganham menos paguem um valor menor. Além disso, também existe a parcela de cidadãos que não recebem a renda mínima para a declaração do IR, assim, ficam isentos de declarar.

Também é possível recuperar parte do valor da taxa, pois a Receita Federal devolve os gastos (ou parte deles) com saúde e educação, por exemplo, e caso você tenha dependentes.

Para que serve o imposto de renda 2024?

O Imposto de Renda é um tributo que serve para custear gastos públicos com saúde, educação, segurança, programas de transferência de renda e outros gastos.

Como adiantamos, nele quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos. 

Quem precisa fazer a declaração de Imposto de Renda 2024?

De acordo com a Receita Federal, é obrigado a declarar o Imposto de renda 2024, quem:

  • Obteve mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis, como salários, aposentadoria, pensão do INSS, pensão alimentícia, retirada de plano de previdência privada, aluguel, entre outros;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como poupança, FGTS, 13° salário) maiores que R$ 200 mil;
  • Tinha bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil no final de 2023, podendo incluir: terras, dinheiro no banco, investimentos, ações, dívidas, casas e carros;
  • Obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023 ou pretende compensar prejuízos;
  • Realizou operações na bolsa de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas com soma superior a R$ 40 mil em 2023, ou teve lucros sujeitos à incidência de impostos;
  • Vendeu imóvel em 2023 e usou o valor para adquirir outra propriedade, dentro de 180 dias, com isenção de imposto;
  • Deseja atualizar seus bens fora do país, possui trust no exterior ou optou por detalhar bens do exterior como se fossem da pessoa física;
  • Passou a viver no Brasil em 2023 e permaneceu como residente até 31 de dezembro do mesmo ano.

Ficou na dúvida se precisa entregar a declaração? No site da Receita Federal um chatbot estará disponível para ajudar você! Basta responder algumas perguntas e ele indicará se a declaração é obrigatória ou não.

Quais os documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024?

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser realizada através do site ou aplicativo da Receita Federal. 

São muitos os dados e documentos solicitados para realizar a declaração do Imposto de Renda 2024, por isso, a organização é uma aliada nesse momento. 

Reúna todos os documentos e comprovantes necessários antes de começar a declaração para ter tudo em mãos. Os documentos necessários são:

  • Documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de endereço e dados bancários da pessoa que vai declarar o imposto de renda;
  • Em caso de dependentes, separe também o CPF deles;
  • Informe de rendimentos cedidos pelo empregador e pelo banco;
  • Recibos e comprovantes de pagamentos, aluguéis, doações e vendas.
  • Comprovantes de posse de imóveis e veículos;
  • Comprovante de gastos com educação e saúde, inclusive do plano de saúde;
  • Contratos de sociedade (caso se aplique);
  • Documentação de consórcio.

Muitos desses documentos podem ser solicitados diretamente ao banco ou em seus aplicativos. Os comprovantes de pagamento do plano de saúde também podem ser obtidos diretamente com a operadora.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2024

Ao acessar o programa do IR 2024 ou o aplicativo, o contribuinte pode optar pela declaração completa ou pela declaração simplificada.

O modelo simplificado é o mais indicado para aqueles com poucas despesas dedutíveis como saúde, educação, dependentes ou doações. Com ele, você recebe automaticamente um desconto de 20% em sua renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Mesmo assim, é necessário informar todos os pagamentos feitos a profissionais e empresas. Caso contrário, pode haver uma multa de 20% sobre o valor não declarado.

Já a declaração completa é recomendada para pessoas com diversas fontes de renda, várias despesas e dependentes. Nesse modelo, todas as deduções legais são consideradas no cálculo do imposto, incluindo doações e incentivos fiscais. No entanto, essas deduções têm limites.

Na plataforma do Imposto de Renda 2024, é possível alterar a declaração de completa para simplificada. Basta acessar “Opção pela tributação” e fazer a mudança.

Além disso, ainda é possível adotar a declaração pré-preenchida, que é uma opção simplificada para os contribuintes que possuem conta gov.br de nível ouro ou prata.

Ela automatiza o preenchimento de informações, como rendimentos, deduções, bens e dívidas, utilizando dados da Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) e informações do contribuinte do ano anterior.

Aqueles que escolherem a declaração pré-preenchida ou optarem pela restituição via Pix terão prioridade para receber a restituição em 2024.

 

O que será possível deduzir no Imposto de Renda em 2024?

No Imposto de Renda 2024, assim como nos anos anteriores, será possível deduzir despesas relacionadas a:

  • Saúde;
  • Educação;
  • Dependentes;
  • Alimentandos;
  • Previdência privada e outros gastos.

Você vai precisar comprovar as despesas, por isso, é importante guardar todos os comprovantes dos gastos para incluí-los na declaração.

Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2024?

Esse ano a Receita Federal estendeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda.

Assim, a entrega começa no dia 15 de março, às 8h, com prazo final no dia 31 de maio.

Nesse momento é importante se organizar e não deixar para fazer a declaração na última hora. Tenha todos os documentos, comprovantes e recibos em mãos e não perca o prazo para realizar a declaração. 

Quem perder o prazo da declaração tem a penalidade de pagar a multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Imposto de Renda para MEI

Dentro do mesmo prazo das pessoas físicas (31 de maio de 2024), o MEI precisa enviar sua Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mesmo que não tenha tido receitas durante o ano. Se a declaração do MEI for entregue com atraso, pode resultar em uma multa de 20% sobre os impostos declarados.

Para isso, é simples:

  1. Acesse o site do Simples Nacional e insira seu CNPJ.
  2. Selecione o ano da declaração.
  3. Escolha “original” e avance.
  4. Indique sua receita bruta.
  5. Preencha os campos “receita de comércio e indústria” e “receita de prestação de serviços”, deixando um campo como zero. A soma será a receita bruta total.
  6. Declare se sua empresa contratou alguém durante o ano.
  7. Reveja os pagamentos mensais de tributos feitos pelo MEI no ano anterior.
  8. Confirme as informações e envie.

Lembre-se de guardar o comprovante de entrega por cinco anos. Entregar fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre os tributos declarados ou R$ 50,00 no mínimo. A multa é aplicada automaticamente após o envio da declaração.

É importante lembrar também que, de acordo com as regras do IR de 2024, se o MEI apresentar um rendimento maior do que R$ 30.639,90, ele deve também entregar a Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física.

Gostou das dicas sobre o Imposto de Renda 2024? Compartilhe para que mais amigos também saibam como declarar o Imposto de Renda. E se voltar a ter o nome limpo é uma de suas metas para o ano, consulte o seu CPF gratuitamente com a gente e renegocie sua dívida com ótimos descontos! Oferecemos parcelas a partir de R$50 por mês e até 99% de desconto para voltar para o azul. Saiba mais aqui.