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Dívida da empresa passa para o CPF? Entenda se é possível 

02 de agosto de 2023 por Marina Victoria de França Lima

É comum empreendedores questionarem se a dívida da empresa passa para o CPF

Isso porque a relação entre CNPJ e CPF pode gerar certa confusão nesse aspecto. Mas, para entender como funciona a dívida de CNPJ, é preciso observar algumas questões legais. 

Portanto, tire suas dúvidas sobre o assunto no conteúdo abaixo e entenda se a dívida da empresa pode prejudicar o CPF e o que fazer nessa situação. Acompanhe! 

 

O que é o CNPJ negativado 

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) negativado refere-se a uma situação em que uma empresa está inscrita nos órgãos de proteção ao crédito. Isso quer dizer que ela deixou de cumprir com o pagamento de dívidas. Essas, podem ser contas, empréstimos, multas e impostos.   

 

Não pagar as dívidas do CNPJ pode prejudicar o CPF 

Deixar de cumprir com as obrigações financeiras da empresa, geralmente não prejudica diretamente o CPFdo titular.  

No entanto, é importante lembrar que, em alguns casos, as dívidas de uma empresa podem afetar indiretamente o CPF do sócioou responsável legal se houver garantias pessoais envolvidas, como aval ou fiança.  

Assim, se a empresa não honrar suas dívidas, o CPF do sócio pode ser negativado ou sofrer outras consequências. 

 

Quais as consequência de não pagar as dívidas do CNPJ 

As consequências de não pagar as dívidas do CNPJ podem ser significativas. Confira algumas das possíveis consequências abaixo. 

 

Restrições de crédito 

O não pagamento das dívidas pode levar a empresa a ter seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.  

Isso dificulta a obtenção de crédito e financiamentos futuros, pois as instituições financeiras consideram o histórico de inadimplência ao avaliar a concessão de crédito. 

 

Ações judiciais 

Os credores podem entrar com ações judiciaispara buscar a cobrança das dívidas. Assim, caso a empresa não cumpra com suas obrigações financeiras determinadas pela Justiça, podem ser tomadas medidas legais, como: 

  • penhora de bens; 
  • bloqueio de contas bancárias; 
  • outras ações que visam recuperar os valores devidos. 

Além disso, é importante mencionar a chamada dívida eterna. Essa expressão é usada para descrever a situação em que uma empresa acumula dívidas. Nesse caso, a empresa pode enfrentar apertos financeiros contínuos, dificuldade em honrar compromissos e até mesmo a possibilidade de falência.

 

É possível transferir dívida de CNPJ para CPF?  

Em geral, não é possível transferir diretamente uma dívida de CNPJ para CPF. O CNPJ e o CPF são registros distintos, destinados a entidades diferentes (empresas e pessoas físicas, respectivamente).  

Portanto, as dívidas assumidas em nome do CNPJ são de responsabilidade da empresa. No entanto, em algumas situações específicas, as dívidas podem recair sobre o CPF do indivíduo. Como em casos de aval ou fiança pessoal prestados pelo sócio da empresa, já citados anteriormente. 

Isso acontece porque quando uma pessoa física oferece garantias pessoais, ela assume a responsabilidade pelas dívidas. Assim, pode ocorrer a transferência indireta das dívidas do CNPJ para o CPF. 

Cabe ressaltar que cada caso é único e pode envolver diferentes circunstâncias e contratos.  

 

Como negociar as dívidas de CNPJ  

Negociar as dívidas de CNPJ tem como objetivo buscar alternativas para o pagamento das obrigações financeiras.  

Aqui estão algumas etapas que podem auxiliar no processo de negociação. Acompanhe! 

 

Organize-se financeiramente 

Faça uma análise detalhada das dívidas, identificando os valores, prazos e condições de pagamento. Avalie também a capacidade financeira da empresa e defina um plano realista para quitar as dívidas. 

 

Entre em contato com os credores 

Estabeleça comunicação direta com os credores para expor a situação financeira da empresa e demonstrar interesse em resolver as dívidas.  

Explique as dificuldades enfrentadas e proponha alternativas, como prazos de pagamento estendidos, redução de juros ou até mesmo descontos para pagamento à vista.  

Muitas vezes, os credores estão dispostos a negociar para recuperar parte do valor devido. 

 

Formalize o acordo 

Após chegar a um acordo com os credores, é fundamental formalizar a negociação por meio de um contrato ou acordo de renegociação.  

Esse documento deve especificar todas as condições acordadas, incluindo valores, prazos e eventuais descontos ou alterações nas condições originais da dívida.  

Agora que você sabe a resposta para dívida da empresa passa para o CPF, fique atento e invista em um bom planejamento financeiro para o seu negócio. Com isso, você evita fazer novas dívidas, o que aumenta as suas chances de quitar os débitos em aberto. 

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