Empresa falida tem que pagar dívidas: saiba o que acontece 

O que é falência?

A falência é um processo judicial aplicado quando uma empresa não possui mais condições financeiras de continuar suas atividades.

Nesse processo, por determinação da Justiça, os bens da empresa são reunidos e vendidos com o objetivo de quitar as dívidas em aberto com credores, fornecedores e demais envolvidos.

O objetivo é organizar o encerramento das atividades da empresa, buscando reduzir os prejuízos e garantir que as dívidas sejam pagas de forma transparente.

Quem pode solicitar falência? 

A falência pode ser solicitada por diferentes partes, incluindo qualquer credor que tenha dívida líquida, certa e vencida, geralmente acima de 40 salários mínimos.

A própria empresa também pode pedir sua falência quando reconhece que não tem mais condições de honrar os compromissos financeiros.

Ministério Público e sócios, em casos específicos, também podem provocar o pedido de falência.

Vale reforçar que, mesmo em falência, a empresa continua obrigada a pagar suas dívidas dentro do processo judicial, conforme os trâmites legais.

Afinal, empresa falida tem que pagar dívidas? 

Sim. A declaração de falência não anula as dívidas da empresa – elas continuam existindo e precisam ser pagas.

O que acontece é que a justiça fica encarregada de identificar e avaliar os bens em nome da empresa.

Assim, será realizada a venda dos bens que estão no nome da empresa devedora e, com isso, fica mais fácil reunir a quantia necessária para pagamento dos credores.

O que acontece com as dívidas da empresa em caso de falência? 

Como adiantamos, com a venda dos ativos da empresa devedora, os credores podem ter suas reivindicações atendidas, ou seja, as dívidas poderão ser pagas de acordo com os recursos levantados.

Caso ainda haja saldo após o pagamento de todas as obrigações, o valor remanescente pode ser destinado aos acionistas.

A falência também implica a extinção da empresa, encerrando suas atividades de forma definitiva.

O que fazer ao decretar falência? 

Quando a falência é decretada, algumas medidas importantes devem ser adotadas de forma imediata e coordenada:

Nomeação do administrador judicial: A Justiça designa um administrador judicial, responsável por conduzir o processo e supervisionar a liquidação dos bens da empresa.

Liquidação do patrimônio: Os bens da empresa são avaliados e vendidos e o valor arrecado é usado para pagar dívidas, seguindo uma ordem de prioridade entre os credores.

Colaboração com a Justiça: O empresário deve colaborar com a justiça, entregar documentos, relatórios contábeis e demais informações solicitadas.

Análise de responsabilidades: Também é hora de avaliar as responsabilidades pessoais dos sócios, negociar possíveis acordos e se planejar financeiramente para proteger o patrimônio pessoal dentro dos limites legais.

Empresa em recuperação judicial x empresa falida: qual é a diferença? 

Empresa em recuperação judicial ainda está operando e busca negociar suas dívidas para evitar a falência.

Ela apresenta um plano aos credores, tenta reorganizar as finanças e continuar ativa no mercado.

Já a empresa falida tem que pagar dívidas, mas encerra suas atividades.

A falência significa que não houve sucesso na recuperação e que os bens da empresa serão vendidos para pagar os credores, seguindo uma ordem legal de prioridade.

Resumindo: recuperação é a tentativa de salvar a empresa e a falência representa o encerramento definitivo das operações a liquidação do patrimônio empresarial.