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Dívida de falecido prescreve? Saiba o que acontece nessa situação

21 de fevereiro de 2024 por Bruna Vieira da Costa

A perda de um ente amado é um período desafiante para a família e, além do processo de luto, aparecem as questões burocráticas. É nesse momento que é comum surgir a dúvida: dívida de falecido prescreve?

Para garantir que tudo seja feito dentro da lei e facilitar a sua organização financeira,é essencial entender o conceito de espólio e sua relação com as dívidas deixadas pelo falecido.

Neste conteúdo, trazemos a resposta para você. Continue a leitura para conferir!

 

Entenda o espólio

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida.

Esses bens podem incluir propriedades, dinheiro, investimentos, dívidas, entre outros.

O processo de administração do espólio envolve a distribuição dos ativos conforme as disposições deixadas no testamento, ou, na ausência deste, de acordo com as leis de sucessão vigentes por meio de um processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial.

O processo pode envolver a liquidação de dívidas, pagamento de impostos e a transferência legal dos ativos para os herdeiros.

 

Afinal, as dívidas do falecido precisam ser pagas?

Caso o falecido tenha dívidas, deverão ser utilizados os bens da pessoa falecida, que compõem o espólio, para quitá-las, caso ela os tenha. Se os bens forem suficientes para quitar todas as dívidas, elas serão pagas integralmente. Se os bens não forem suficientes, as dívidas serão pagas proporcionalmente ao valor de cada bem. Ou seja, o falecimento de uma pessoa não quer dizer que as dívidas contraídas não precisarão ser pagas pelo espólio.

Se a pessoa falecida não deixou herança, não será responsabilidade dos herdeiros arcarem com contas deixadas pela pessoa falecida.

Para evitar que os credores tomem medidas legais para cobrar dívidas pendentes dos herdeiros que não receberam herança, é necessário realizar o inventário negativo.  Este processo, realizado através de uma declaração judicial ou extrajudicial, atesta que a pessoa falecida não tinha propriedades registradas em seu nome.

No entanto, uma exceção ocorre quando se trata do cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Neste caso, o cônjuge pode assumir a dívida, até o limite dos bens comuns do casal, ou seja, as dívidas não poderão ser cobradas dos bens particulares do cônjuge sobrevivente.

Por outro lado, se tratando de cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão universal de bens, todos os bens do casal, incluindo os adquiridos antes e durante o casamento, são considerados bens comuns. Nesse caso, as dívidas contraídas pelo falecido podem ser cobradas dos bens do cônjuge sobrevivente, já que compartilham patrimônio em comum.

 

Quais dívidas deverão ser pagas pelo espólio?

As dívidas que deverão ser pagas pelo espólio são aquelas que a pessoa falecida deixou em vida.

Após o falecimento, é iniciado um processo chamado inventário, que consiste em listar todos os bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa.

Com base no inventário, as dívidas são identificadas e os credores são notificados.

As dívidas do falecido são pagas na seguinte ordem:

  1. Custos do inventário: despesas relacionadas ao processo de inventário.
  2. Dívidas com garantia real: dívidas garantidas por algum bem específico, como hipotecas.
  3. Dívidas privilegiadas: algumas
  4. Dívidas comuns: dívidas não garantidas por um bem específico.

 

Os herdeiros têm responsabilidade das dívidas de falecido?

Como vimos, de maneira geral, o pagamento das dívidas de pessoas falecidas acontece no espólio.

Caso o falecido não tenha deixado bens, não será responsabilidade dos herdeiros quitar a dívida.

É importante ressaltar que existem exceções e nuances legais, e a orientação de um advogado especializado em direito sucessório é crucial para lidar com essas questões de maneira adequada, considerando as leis específicas e as circunstâncias individuais de cada caso.

Agora  você sabe a resposta do que acontece com a dívida de um falecido, além de entender as etapas do espólio, informações que são fundamentais para que todo o processo aconteça com sucesso mas não deixe de buscar ajuda especializada caso necessário, ok?!

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