Dívida de condomínio: saiba se este tipo de dívida prescreve

A dívida de condomínio pode tirar o sossego de muitas pessoas. Isso porque, em caso de inadimplência, existem várias consequências, dentre elas até mesmo a possibilidade de perda do imóvel. 

Em alguns casos quem não paga o condomínio fica sujeito a multa e juros, podendo também estar impedido de votar em assembleia, além de outros transtornos, como ter o nome inscrito nos orgãos de proteção ao crédito. 

Logo, um planejamento financeiroé fundamental para fugir desse cenário e colocar as contas em dia. 

Para que você entenda melhor como funciona a dívida de condomínio, se ela prescreve e quais são as consequências de dever essa taxa, separamos todos esses pontos no conteúdo a seguir. Continue a leitura! 

Saiba o que acontece quando o condomínio não é pago em dia 

Quando o condomínio não é pago em dia e o saldo devedor gera grande valor, o imóvel pode ser penhorado pela Justiça, de acordo com o artigo 5º da lei 8.009/90.

Embora haja a possibilidade de penhora em alguns casos, se o imóvel for a única residência da família, então a penhora está proibida por lei. 

No caso do imóvel não ser a única residência da família, então o bem vai a leilão e o valor da arrecadação é utilizado para o pagamento dos débitos do condômino. O que sobra desse valor é ressarcido à família. 

Quem não paga o condomínio ainda fica sujeito a uma série de penalidades. Acompanhe! 

Ter o nome incluso no cadastro de inadimplentes 

Em caso de solicitação judicial, o condômino devedor pode ter o nome incluso nos serviços de proteção de crédito, e ter dificuldade de conseguir crédito como financiamentos e empréstimos. 

Pagar multa e juros 

Quem possui dívida de condomínio ainda deve pagar multa de 2% e juros de até 1% ao mês, segundo o Código Civil. Contudo, quem irá determinar o valor será a convenção do condomínio. 

Ter a sua conta bancária penhorada 

Em caso de dívidas muito altas, o condômino pode ter a conta penhorada. 

Conforme o novo Código de Processo Civil, após o recebimento da cobrança pelos Correios, o dono do imóvel ou o responsável por pagar a taxa terão até 3 dias úteis para efetuar o pagamento das mensalidades atrasadas. 

Em caso de não quitação do valor, a Justiça fará a penhora on-line da conta corrente do devedor. Essa norma costuma estar na Convenção Coletiva do Condomínio, por isso, é preciso estar atento(a). 

Perder carro ou imóvel 

Após a notificação e passados até três dias sem a quitação do débito, a Justiça poderá determinar a penhora de bens como imóveis e automóveis. Isso significa que é possível perder o próprio imóvel ou o carro para pagar a dívida. 

Ser impedido de votar em assembleia 

Quem tem dívida de condomínio pode ficar impedido de votar nas assembleias importantes para determinar pontos essenciais de administração do prédio. 

Ser impedido de usar áreas de lazer 

Outro prejuízo para quem deve o condomínio pode ser o impedimento de usar as áreas comuns de lazer do prédio.  

Isso porque os responsáveis por cobrar as taxas de onde você mora entendem que você e sua família geram custos que não estão sendo pagos. No entanto, é importante destacar que esse não é um consenso. 

Entenda como se organizar para pagar o condomínio em dia  

Organização financeira será fundamental para você pagar a dívida de condomínio, e ainda manter as outras contas em dia, como luz e aluguel. 

Além de colocar todas as contas na ponta do lápise saber exatamente qual é o valor da sua dívida, você pode pensar em fazer renda extra para quitar o débito, cortar despesas ou mesmo fazer um empréstimo para se livrar dessa dívida. 

No entanto, em caso de solicitar crédito para pagar condomínio atrasado, você pode estar sujeito ao pagamento de juros altos, por isso, é preciso procurar pelas melhores taxas e condições de parcelamento que caibam no seu bolso. 

Outro ponto que você pode tentar é negociar o valor da dívida com o síndico do prédio ou administradora de condomínio, como veremos adiante. 

Saiba se a dívida do condomínio prescreve  

De acordo com determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), baseada no artigo 206, § 5.º, inc. I, do Código Civil,a  dívida de condomínio prescreve em cinco anos, desde o ano de 2016. 

Portanto, não é possível cobrar judicialmente a dívida de condomínio depois do período de cinco anos, mas as cobranças podem continuar de maneira amigável, com ligações, por exemplo. Além disso, dívidas prescritas continuam constando no histórico das pessoas e podem impactar a vida financeira, principalmente quando falamos em aprovação de crédito. 

Entenda como fazer acordo de dívida de condomínio 

A melhor forma de evitar todos os transtornos da dívida do condomínio é negociá-la de forma amigável. 

Para isso, é preciso procurar o síndico ou a administradora de condomínio para levantar o montante da dívida e negociar possibilidades de pagamento. 

Caso não seja possível um acordo amigável, o melhor a se fazer é procurar um advogado especialista neste tipo de caso, para enviar uma proposta de parcelamento ao condomínio. 

O importante é que você mostre interesse em quitar os débitos em atraso. 

Viu como fazer acordo de dívida de condomínio é importante? Apesar dela prescrever em 5 anos, alguns impedimentos permanecem, e a melhor forma de evitá-los é manter as contas em dia. 

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