Dívida de Condomínio Prescreve? Saiba como se Proteger 28 de maio de 2024 Será que a dívida de condomínio prescreve? Muita gente acredita que é só esperar o tempo passar para se livrar desse tipo de dívida. No entanto, essa ideia pode colocar seu patrimônio em risco. Neste artigo, você vai entender se dívida de condomínio prescreve e quais são os perigos de ignorá-la. Siga a leitura para conferir! Consultar CPF Saiba o que acontece quando o condomínio não é pago em dia Quando o condomínio não é pago em dia e o saldo devedor gera grande valor, o imóvel pode ser penhorado pela Justiça, de acordo com o artigo 5º da lei 8.009/90. Embora haja a possibilidade de penhora em alguns casos, se o imóvel for a única residência da família, então a penhora está proibida por lei. No caso do imóvel não ser a única residência da família, então o bem vai a leilão e o valor da arrecadação é utilizado para o pagamento dos débitos do condomínio. O que sobra desse valor é ressarcido à família. Quem não paga o condomínio ainda fica sujeito a uma série de penalidades. Acompanhe! Ter o nome incluso no cadastro de inadimplentes Em caso de solicitação judicial, o condômino devedor pode ter o nome incluso nos serviços de proteção de crédito, e ter dificuldade de conseguir crédito como financiamentos e empréstimos. Pagar multa e juros Quem possui dívida de condomínio ainda deve pagar multa de 2% e juros de até 1% ao mês, segundo o Código Civil. Contudo, quem irá determinar o valor será a convenção do condomínio. Ter a sua conta bancária penhorada Em caso de dívidas muito altas, o condômino pode ter a conta penhorada. Conforme o novo Código de Processo Civil, após o recebimento da cobrança pelos Correios, o dono do imóvel ou o responsável por pagar a taxa terão até 3 dias úteis para efetuar o pagamento das mensalidades atrasadas. Em caso de não quitação do valor, a Justiça fará a penhora on-line da conta corrente do devedor. Essa norma costuma estar na Convenção Coletiva do Condomínio, por isso, é preciso estar atento(a). Perder carro ou imóvel Após a notificação e passados até três dias sem a quitação do débito, a Justiça poderá determinar a penhora de bens como imóveis e automóveis. Isso significa que é possível perder o próprio imóvel ou o carro para pagar a dívida. Ser impedido de votar em assembleia Quem tem dívida de condomínio pode ficar impedido de votar nas assembleias importantes para determinar pontos essenciais de administração do prédio. Ser impedido de usar áreas de lazer Outro prejuízo para quem deve o condomínio pode ser o impedimento de usar as áreas comuns de lazer do prédio. Isso porque os responsáveis por cobrar as taxas de onde você mora entendem que você e sua família geram custos que não estão sendo pagos. No entanto, é importante destacar que esse não é um consenso. Afinal dívida de condomínio prescreve? Sim. A dívida de condomínio prescreve em 5 anos, conforme o Código Civil. Porém, na prática, o condomínio costuma agir antes desse prazo, entrando com ação judicial para cobrar o valor devido, o que pode levar à penhora e até ao leilão do imóvel. Consultar CPF Por que esperar a prescrição da dívida de condomínio não é um bom caminho? Aguardar a prescrição da dívida de condomínio é um erro que pode sair muito caro. Embora a prescrição ocorra em 5 anos, os condomínios não esperam tanto tempo para agir — muitos entram com ação judicial em poucos meses de atraso. Nesses casos, o imóvel pode ser penhorado e até leiloado para quitar a dívida. Além disso, o valor devido cresce rapidamente com juros, multas e correção monetária, tornando a situação ainda mais difícil de resolver. Ou seja, quanto mais tempo passar, maior o prejuízo e o risco de perder o bem. Tipos de negociação para quitar a dívida de condomínio Acordo extrajudicial: O devedor negocia diretamente com o síndico ou administradora, buscando parcelamento ou desconto à vista antes que vire processo. Acordo judicial: Após a ação ser ajuizada, ainda é possível negociar durante o processo, evitando o leilão e reduzindo encargos. Antes do leilão da unidade: Mesmo com o imóvel penhorado, é possível quitar ou negociar a dívida antes do leilão acontecer e evitar a perda do bem. Como evitar acumular dívidas de condomínio A seguir, separamos dicas rápidas para evitar dívidas de condomínio. Acompanhe! Organize seu orçamento mensal: reserve um valor fixo para o pagamento da taxa condominial, priorizando esse compromisso como essencial. Evite atrasos pontuais: mesmo um único atraso gera multa e juros. Manter os pagamentos em dia evita o efeito “bola de neve”. Converse com a administração em caso de dificuldade: se perceber que não conseguirá pagar, procure o síndico ou administradora e tente um acordo o quanto antes. Acompanhe as finanças do condomínio: participar das assembleias e entender os custos ajuda a planejar-se melhor para despesas extraordinárias. Considere a reserva de emergência: Ter uma poupança para imprevistos pode evitar inadimplência em momentos de aperto financeiro. Entenda como fazer acordo de dívida de condomínio A melhor forma de evitar todos os transtornos da dívida do condomínio é negociá-la de forma amigável. Para isso, é preciso procurar o síndico ou a administradora de condomínio para levantar o montante da dívida e negociar possibilidades de pagamento. Caso não seja possível um acordo amigável, o melhor a se fazer é procurar um advogado especialista neste tipo de caso, para enviar uma proposta de parcelamento ao condomínio. O importante é que você mostre interesse em quitar os débitos em atraso. Assim, a dívida de condomínio prescreve em 5 anos. Apesar disso, alguns impedimentos permanecem, e a melhor forma de evitá-los é manter as contas em dia. Se você tem outras dívidas em aberto e deseja negociar o que deve para conseguir descontos e formas de parcelamento que caibam no seu bolso, então consulte o seu CPF com a Recovery. Nós conseguimos reduzir a sua dívida em até 99%, podendo fazer o pagamento em parcelas mínimas de R$50. Consultar CPF
