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Ajuizamento de dívida bancária: como funciona o processo  

02 de agosto de 2023 por Marina Victoria de França Lima

Você já ouviu falar no ajuizamento de dívida bancária? Ele acontece quando a instituição precisa recorrer à Justiça para cobrar uma dívida não paga de um cliente. 

Diante dessa situação, é importante entender como funciona o processo e quais são as consequências para quem recebe a intimação da Justiça. 

Confira no conteúdo abaixo como funciona o processo do ajuizamento de dívida bancária, desde o levantamento da documentação até a decisão judicial. Siga a leitura para conferir! 

 

O que é o ajuizamento de dívida 

O ajuizamento de dívidas ocorre quando o credor decide recorrer à Justiça, através de uma ação judicial, para cobrar um débito em aberto.  

Esse processo é regulamentado pelo Código de Processo Civil brasileiro e busca reconhecimento na Justiça sobre a dívida. No caso, serve mais como uma pressão ou um último recurso para que o cliente pague o que deve. 

Dessa forma, o ajuizamento de dívida bancária ocorre quando todas as tentativas de negociação amigável não foram bem-sucedidas.  

O credor, então, busca o auxílio do Poder Judiciário para obter uma sentença que determine a quitação da dívida. 

 

Quais as dívidas bancárias que podem ser cobradas judicialmente 

É importante entender que antes de ajuizar a ação, a instituição pode inserir o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC Brasil. Isso depois de ter cobrado a dívida vencida e não ter obtido sucesso no recebimento do valor. E, caso o cliente não entre com a renegociação, algumas dívidas podem ser cobradas judicialmente, são elas:  

  • Contratos; 
  • Empréstimos; 
  • Financiamentos; 
  • Cheques sem fundo; 
  • Cartão de crédito; 
  • Notas promissórias, entre outros. 

 

Entenda quais outras dívidas também podem ser cobradas na Justiça 

Aqui no Brasil, além de dívidas com banco, outras também podem ser cobradas judicialmente caso não sejam pagas dentro do prazo. Confira! 

 

Cobranças e despesas de aluguéis 

O proprietário de um imóvel pode entrar com uma ação para cobrar aluguéis em atraso, taxas de condomínio, contas de água e energia, entre outras despesas. 

 

Cobrança de pensão alimentícia 

Em casos de atraso no pagamento da pensão alimentícia, é possível entrar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos.

 

Cobrança de tributos 

O Estado também pode ingressar com ações judiciais para cobrar tributos em atraso, como imposto de renda, IPTU, IPVA, entre outros. 

 

Cobrança de honorários advocatícios 

Advogados podem entrar com ações judiciais para cobrar os honorários não pagos por seus clientes, quando não há acordo extrajudicial. 

É importante ressaltar que cada caso pode ter particularidades específicas e é recomendável buscar orientação jurídica para entender os procedimentos em cada situação. 

 

O que acontece no processo de ajuizamento de dívida bancária

 No processo de ajuizamento de dívida, a instituição apresenta uma petição inicial contendo todas as informações sobre a dívida. Como, por exemplo, o valor devido, os fundamentos jurídicos do pedido, os documentos que comprovam a dívida, entre outros elementos necessários. 

Essa petição é protocolada junto ao órgão do Poder Judiciário, que pode variar de acordo com o tipo de dívida e o valor envolvido. 

Após o ajuizamento, o devedor será notificado da ação judicial e terá a oportunidade de apresentar sua defesa, contestando ou negociando a dívida.  

O processo então seguirá na Justiça, com audiências, análise de provas, manifestações das partes e, eventualmente, uma decisão judicial que determinará se o devedor será obrigado a pagar a dívida e em quais condições. 

Caso a decisão do juiz seja favorável ao banco, este poderá estabelecer prazos e condições para o pagamento da dívidapelo devedor. 

Vale ressaltar que cada caso é único, e o processo de ajuizamento de dívida bancária pode apresentar variações.  

 

Como ver se a sua dívida foi ajuizada 

Para verificar se uma dívida foi ajuizada, você pode seguir os seguintes passos. Acompanhe! 

 

  1. Entre em contato com o credor

A primeira opção é entrar em contato com a empresa ou instituição financeira para a qual você possui uma dívida. Pergunte diretamente se a dívida foi ajuizada e solicite informações sobre o andamento do processo, caso exista. 

Se você tem alguma dívida que está sob gestão da Recovery e quer saber se ela foi ajuizada ou como você pode renegociar para quitar com descontos e formas de pagamento que se adequem ao seu orçamento, clique aqui e consulte seu CPF ou CNPJ.Você também pode entrar em contato diretamente com os atendentes através do WhatsApp (11) 4765 8402.

 

  1. Consulte os seus documentos

Verifique os documentos relacionados à dívida, como contratos, notificações, correspondências e extratos bancários. Esses documentos podem conter informações sobre a existência de uma ação judicial. 

 

  1. Acesse o site do Poder Judiciário

Muitos tribunais brasileiros disponibilizam serviços online que permitem consultar processos judiciais. Acesse o site do tribunal correspondente à sua região e verifique se há algum serviço de consulta processual disponível. Informe-se sobre os requisitos e procedimentos necessários para realizar a consulta. 

 

  1. Procure um advogado

Caso você não tenha conseguido obter informações suficientes online, então procure um advogado especializado em direito do consumidor ou direito bancário.  

O advogado poderá realizar uma busca mais aprofundada, utilizando seus conhecimentos e acesso a sistemas jurídicos específicos. 

Lembrando que a consulta processual online pode variar de acordo com o tribunal e a jurisdição. Algumas informações podem ser disponibilizadas de forma gratuita, enquanto outras podem exigir um cadastro ou o pagamento de taxas.  

Portanto, verifique as opções disponíveis de acordo com a sua localização e o tribunal responsável pelo processo. 

Agora que você sabe como funciona o processo de ajuizamento de dívida bancária, fique atento a essas dicas e lembre-se, negociar é sempre o melhor caminho! 

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