Seguro desemprego: entenda quanto tempo é necessário para receber

Você foi demitido(a) e não sabe se tem direito a receber o seguro desemprego

Saiba que esse é um benefício concedido pelo Governo Federal para todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa. 

Infelizmente, esta situação pode acontecer para qualquer trabalhador, mas para que a pessoa não fique totalmente desamparada, o seguro desemprego oferece parcelas que podem auxiliar como uma reserva financeira,até a pessoa encontrar um novo trabalho. 

Porém, é preciso entender quais são os requisitos para poder solicitar este benefício. 

Confira no texto o que é o seguro desemprego, como você pode solicitá-lo e quantas parcelas você tem direito. Acompanhe! 

 

Entenda o que é o seguro desemprego 

O seguro desemprego é um benefício temporário oferecido pelo Governo Federal, concedido aos trabalhadores com carteira assinada e demitidos sem justa causa. 

O seu pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Este benefício tem como objetivo contribuir para que os trabalhadores que perderam seus trabalhos tenham uma renda nos primeiros meses após o seu desligamento. 

Dessa forma, é possível garantir uma segurança financeira, até que o profissional seja reinserido no mercado. 

No entanto, é preciso saber usar bem a quantia, pois o valor do benefício para quem recebe mais de um salário mínimo é proporcional, como veremos ao longo desta leitura. 

 

Quais são os requisitos para receber o benefício 

O Governo Federal estabelece alguns critérios para autorizar o recebimento do seguro desemprego.Veja quem tem direito ao benefício: 

  • Ser trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; 
  • Ser pescador profissional durante o período do defeso; 
  • Ser trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo; 
  • Trabalhar formalmente com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. 

Lembrando que você não pode receber o seguro desemprego se possuir qualquer renda mensal suficiente para o sustento da família. 

 

Como solicitar o seguro desemprego 

Atendendo às condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária, você deve solicitar o recebimento do benefício em uma dessas instituições: 

  • Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência; 
  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), depois de agendar pelo telefone 158; 
  • Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT); 
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.  

O seguro desemprego será creditado de forma automática na conta informada no requerimento, seja em conta na Caixa Econômica Federal ou em outra Instituição Financeira. 

 

Quais os documentos para dar entrada no seguro 

Para dar entrada no seguro desemprego é necessário apresentar as documentações abaixo:  

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (verificar todas que o requerente possuir); 
  • Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão; 
    • Documentos de Identificação com foto; 
    • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado; 
    • Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão; 
    • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial fornecidos pela empresa; 
    • Comprovante de residência. 

 

Qual valor será pago pelo seguro desemprego em 2022 

O cálculo do valor do seguro desemprego para 2022é feito com base no salário mínimo vigente, que em 2022 é de R$ 1.212,00, portanto, se você recebe um salário mínimo no seu trabalho, o valor a receber do seguro desemprego será esse, já que não pode ser inferior. 

Caso o seu salário seja superior ao mínimo, receberá proporcionalmente conforme abaixo: 

  • Quem recebia até R$ 1.858,17 deve multiplicar o salário médio por 0,8.  
  • Quem recebia de R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26 deve multiplicar o salário por 0,5 e somar R$ 1.486,53. 
  • Já os trabalhadores que receberam um salário acima de R$ 3.097,26 receberão um benefício no valor de R$ 2.106,08, sendo esse o teto de pagamento de 2022. 

 

Entenda as parcelas do benefício e quando serão pagas 

Os trabalhadores que se enquadram nos requisitos impostos pelo Governo podem receber de três a cinco parcelas do seguro desemprego. 

A quantidade de parcelas varia de acordo com o tempo de trabalho no último emprego e a quantidade de solicitações do benefício. O pagamento da parcela pode ser consecutivo ou alternado. 

Na primeira solicitação é possível receber 4 parcelas caso tenha trabalhado de 12 a 23 meses, e 5 parcelas para quem trabalhou um período de 24 meses ou mais; 

Na segunda solicitação, caso tenha trabalhado de 9 a 11 meses, é de direito receber 3 parcelas. Se trabalhou entre 12 e 23 meses, 4 parcelas e se o período de trabalho foi entre 24 meses ou mais, serão 5 parcelas previstas para o pagamento. 

Já na terceira solicitação, o trabalhador tem direito a 3 parcelas caso tenha trabalhado entre 6 a 11 meses, 4 parcelas se trabalhou de 12 a 23 meses e 5 parcelas para um período de 24 meses ou mais. 

 

Onde consultar o pagamento do seguro desemprego 

A consulta do seguro desemprego pode ser feita através do cartão cidadão nos terminais de atendimento da Caixa Econômica Federal. 

Você também pode baixar o aplicativo CAIXA.

 

Qual o prazo para não perder o pedido do seguro desemprego 

Existe um prazo máximo dentro do qual o você deve solicitar o seguro desemprego após a demissão ter sido feita, confira: 

  • Trabalhador formal: entre 7 e 120 dias, a contar do dia da dispensa; 
  • Bolsa qualificação: no período em que o contrato está suspenso; 
  • Empregado doméstico: entre 7 e 90 dias, a contar do data da dispensa; 
  • Pescador artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição; 
  • Trabalhador resgatado: 90 dias, a contar da data do resgate. 

A primeira parcela do seguro desemprego é paga 30 dias após a data em que você deu entrada no benefício. O pagamento do restante das parcelas acontece 30 dias após a data da parcela paga anteriormente 

Agora que você sabe quais os requisitos para solicitar o seguro desemprego, pode planejar melhor as suas finanças para garantir o sustento da família no período em que aguarda uma outra oportunidade para reintegrar o mercado de trabalho ou até encontrar outra maneira de fazer uma renda fixa. 

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