Portabilidade de salário com dívida: entenda se é possível

Se você quer saber se é possível fazer a portabilidade de salário com dívida, então você está buscando soluções para conseguir quitar o que deve, correto? 

Antes de mais nada, você precisa ter em mente que a portabilidade de salário diz respeito ao recebimento da sua remuneração salarial no banco escolhido pelo seu empregador ou de sua preferência.  

Com isso em mente, preparamos este artigo para ajudar você a entender se é possível fazer portabilidade de salário com dívida. Acompanhe! 

 

O que é a conta salário 

A conta salário é uma conta bancária que permite ao titular receber salários, aposentadorias, vencimentos, pensões etirar saldos.  

Diferentemente de outras contas em banco, apenas empregadores têm o direito de solicitar a abertura de conta salário

Assim, o empregador tem a liberdade de escolher tanto bancos públicos como privados, escolhendo onde oferece mais segurança para as suas transações financeiras. Além disso, na conta salário não é permitido que haja cobrança de taxas

 

Como funciona a portabilidade de salário  

A portabilidade de salário ocorre quando o funcionário solicita receber sua remuneração em banco de sua preferência, geralmente, onde ele já possui uma conta corrente ativa. 

Assim, ao formalizar o seu desejo junto ao seu empregador e ao banco de sua preferência, o valor do salário passa a cair na conta escolhida. Com isso, é possível fazer transações financeiras de forma corriqueira, como o saque e o pagamento de contas, por exemplo. 

 

Qual o passo a passo para pedir a portabilidade de salário para outro banco 

Para solicitar a portabilidade de salário é relativamente simples. Você precisa comunicar o seu empregador o seu desejo, ver a possibilidade de fazer a troca e informar ao banco de sua preferência sobre a portabilidade. Para isso, basta apresentar os dados do cartão da conta salário. 

Caso você ainda não tenha uma conta no banco que escolheu receber, basta solicitar a abertura de uma nova. Todo o processo é realizado entre as instituições bancárias e você não precisa intermediar nada.  

Assim, basta fazer o pedido somente uma única vez e a sua remuneração mensal será transferida todo mês para a conta indicada de forma automática. 

A solicitação da portabilidade é gratuita, mas é necessário ficar atento às cobranças referentes às taxas de serviço da conta corrente

 

Em quanto tempo cai o pagamento na conta salário 

A transferência do pagamento entre as contas é realizada via TED no mesmo dia. Caso isso não aconteça, é indicado esperar pelo menos 1 (um) dia útil, pois pode haver necessidade de atualização de dados no sistema.  

 

O banco pode descontar as dívidas da conta salário?  

Em regra, Oo banco não pode realizar nenhum desconto na conta salário do trabalhador, de acordo com o art. 833 do CPC,que rege que o salário é um bem impenhorável.  

Logo, caso a remuneração seja depositada em uma conta salário, os descontos não podem ser feitos. Contudo, caso haja autorização prévia do beneficiário da conta salário, é possível realizar certos descontos, sem ultrapassar o limite de 30% (trinta por cento) do valor recebido mensalmente. 

 

Como cancelar a portabilidade de salário 

Para solicitar o cancelamento da portabilidade de salário basta ir no banco em que você possui a conta e pedir o cancelamento junto ao seu gerente.  

A depender do protocolo do banco, você pode assinar um documento de cancelamento de portabilidade.Entretanto, cada instituição bancária tem autonomia para decidir seus procedimentos internos, e a comunicação oral costuma ser o suficiente para fazer o cancelamento. 

Como vimos, mesmo com dívida até é possível fazer a portabilidade de salário com dívida, mas os descontos somente podem ser realizados em conta corrente e com a autorização prévia do beneficiário da conta. Do contrário, a legislação impede o desconto, a fim de resguardar o salário do trabalhador. 

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