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Herança pode ser penhorada para pagar dívidas? Confira! 

05 de julho de 2023 por Marina Victoria de França Lima

Afinal, será que a herança pode ser penhorada para pagar as dívidas? 

Se você ganhou uma boa quantia ou um bem de um ente querido que faleceu, e quer usar esse ganho para quitar as suas dívidas, é preciso entender se é possível.  

A resposta para essa pergunta envolve uma análise cuidadosa das leis de sucessão, execução de dívidas e direitos dos herdeiros.  

Confira no conteúdo quais os requisitos para conseguir usar a herança para quitar dívidas e como funciona esse processo.  Acompanhe! 

 

O que é a penhora de bens 

O processo de penhora de bens é um recurso decidido pela Justiça onde o bem do devedor fica retido para pagamento da dívida aberta.  

Assim, o bem ou dinheiro ou até mesmo a herança, são desapossados do devedor e repassados à instituição para pagamento do débito em aberto.  

É importante entender que, na maioria dos casos, esse é um recurso utilizado como última opção. Assim, normalmente, a instituição já cobrou o devedor que resolveu não cumprir com o pagamento da dívida.  

 

Afinal, a herança pode ser penhorada para pagar dívidas?  

Sim, a herança pode ser penhorada para pagar dívidas. Quando uma pessoa falece, seus bens e propriedades, em geral, passam para seus herdeiros de acordo com as leis de sucessão aplicáveis.  

No entanto, se o falecido tinha dívidas pendentes, os credores têm o direito de buscar o pagamento dessas dívidas usando os ativos deixados como herança. 

Em muitos países, existem procedimentos legais específicos para a administração da herança e para o pagamento das dívidas do falecido.  

Normalmente, o processo envolve a nomeação de administrador da herança, que é responsável por lidar com os ativos do falecido. Dessa forma, ele analisa como liquidar as dívidas pendentes e distribuir o restante da herança aos herdeiros. 

O administrador da herança deve notificar os credores sobre a morte do devedor que podem apresentar suas reivindicações contra a herança.  

Caso o falecido tenha deixado ativos suficientes para cobrir as dívidas, os credores podem receber o pagamento. Porém, se não forem suficientes, a herança pode ser liquidada e distribuída de acordo com uma ordem de prioridade definida por lei. 

 

O que pode ou não ser penhorado para o pagamento de dívidas  

No Brasil, existem regras específicas sobre o que pode ou não ser penhorado para o pagamento de dívidas. Os principais tipos de bens que podem ser penhorados incluem: 

  • imóveis; 
  • veículos; 
  • dinheiro; 
  • joias e objetos de valor; 
  • máquinas e equipamentos. 

​Por outro lado, existem alguns bens que, em geral, não podem ser penhorados, como​:​ 

  • bens de uso pessoal; 
  • salário e aposentadoria; 
  • bens de pequeno valor. 

É importante ressaltar que as regras de penhora podem variar de acordo com o tipo de dívida, o estado de residência e de outros fatores.  

 

Quais tipos de dívidas podem gerar a penhora de bens

Em geral, existem alguns tipos de dívidas que podem levar à penhora de bens. Essas dívidas variam dependendo das leis e regulamentos específicos, mas alguns exemplos comuns incluem os casos a seguir. Acompanhe!

 

Dívidas fiscais 

Impostos devidos ao governo, como imposto de renda, imposto sobre propriedade e imposto sobre vendas podem resultar na penhora de bens para o pagamento dessas dívidas. 

 

Dívidas hipotecárias 

Se uma pessoa não pagar sua hipoteca, o banco ou a instituição financeira credora pode abrir um processo de execução hipotecária. Este pode levar à penhora e venda do imóvel para recuperar o valor em dívida.

 

Dívidas trabalhistas 

Em casos de processos judiciais relacionados a salários atrasados, indenizações trabalhistas ou benefícios não pagos, a Justiça do Trabalho pode ordenar a penhora de bens para satisfazer essas dívidas. 

 

Dívidas comerciais 

Se uma pessoa ou empresa deve dinheiro a fornecedores, credores comerciais ou instituições financeiras, esses credores podem obter uma ordem judicial para penhorar bens como forma de pagamento.  

Neste caso, entram também as dívidas com o banco como financiamentos, empréstimos e cartões de crédito, sendo mais comum a penhora de dinheiro em espécie, em poupança ou aplicado em instituição financeira. 

 

Dívidas decorrentes de processos judiciais 

Se uma pessoa perder um processo judicial e for condenada a pagar uma compensação ou indenização, os bens podem ser penhorados para cumprir essa obrigação legal. 

 

O que fazer caso essa penhora de herança aconteça com você ou com alguém da sua família 

Caso você passe pela situação de ter um bem, sendo herança ou não, é possível tentar uma renegociação da dívida antes de perder a posse do bem.  

Isso porque se a Justiça determinar que a herança seja penhorada para pagar a dívida, e esta tenha bens incluídos, eles ainda irão passar pelo processo de leilão. Assim, você pode tentar como último recurso, uma renegociação para não perder o bem.  

Agora que você sabe que a herança pode ser penhorada para pagar dívidas, fique atento a essas dicas e consulte um advogado especializado para obter mais informações. 

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