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FGTS para pagar dívidas: é possível? Confira! 

19 de abril de 2023 por Marina Victoria de França Lima

Muitas pessoas aproveitam a oportunidade de sacar o FGTS para pagar dívidas.  

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser sacado ao menos uma vez no ano, utilizando a modalidade do Saque Aniversário, que explicamos melhor abaixo.  

Para ajudar você a entender como sacar o FGTS e quem tem direito a receber o valor em 2023, confira o conteúdo abaixo. Tire suas dúvidas e boa leitura! 

 

Conheça as formas de sacar o FGTS para pagar dívidas 

Nos últimos anos, foi possível sacar o FGTS, mesmo estando empregado(a), a partir do Saque Emergencial e do Saque Aniversário. 

O Saque Emergencial aconteceu depois de o Governo declarar o estado de calamidade com a pandemia de Covid-19. O objetivo era estimular a economia no país. As retiradas se iniciaram em 20 de abril de 2020 e continuaram até dezembro de 2022, e o valor era depositado automaticamente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Portanto, o Saque Emergencial não estará disponível em 2023 e, por isso, não é possível contar com ele para pagar dívidasesse ano. 

Já o Saque Aniversário, que é outra forma de ter acesso ao FGTS para pagar dívidas, está válido em 2023. Conheça, a seguir, mais sobre ele! 

 

Saque Aniversário 

O Saque Aniversário acontece todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador, que pode retirar parte do saldo da conta do FGTS. Contudo, para ter direito ao Saque Aniversário o trabalhador precisa escolher por essa modalidade de saque. 

Para isso, é preciso acessar o aplicativo oficial do FGTS,o site da Caixa Econômica Federal ou ir até as agências do banco. 

Os requisitos para solicitar o saque são: 

  • Ser maior de 18 anos; 
  • Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal; 
  • Ser optante do saque-aniversário e autorizar o banco a consultar o saldo do FGTS; 
  • Ter saldo suficiente para antecipar; 
  • Ser titular de conta corrente ou poupança na Caixa (exceto Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Fácil); 
  • Estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida. 

É possível fazer essa mudança a qualquer momento. Caso a opção seja requerida até o último dia do mês de aniversário do trabalhador, ele terá direito ao saque da primeira parcela no mesmo ano.  

 

Quem pode sacar o FGTS  

O Saque aniversário é o único que pode ser liberado em caráter excepcional, pois normalmente o FGTS só pode ser sacado nas seguintes situações: 

  • compra da casa própria; 
  • falência da empresa contratante; 
  • caso de demissão sem justa causa; 
  • aposentadoria; 
  • rescisão de contrato em comum acordo; 
  • término de contrato temporário; 
  • ter idade igual ou superior a 70 anos; 
  • portadores de deficiência ou doenças graves como câncer, AIDS, etc. 
  • falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por mais de 90 dias. 

 

Como consultar saldo do FGTS 

Atualmente, existem três formas de consultar FGTS: 

  1. por SMS ou e-mail; 
  1. pelo site da Caixa Econômica Federal; 
  1. pelo aplicativo. 

Na opção SMS ou e-mail o trabalhador recebe o extrato mensal após o cadastro no site ou no aplicativo. 

Já no site, é preciso fazer um cadastro a partir do NIS. E pelo celular, é preciso baixar o app da Caixa e cadastrar.  

Se você está com um bom saldo de FGTS, está empregado(a) e quer usar o dinheiro para o pagamento de dívidas, então o indicado é que você opte pelo saque aniversário. Caso você não faça essa escolha, só poderá ter o dinheiro do FGTS caso seja demitido(a) ou cumprindo os requisitos já citados acima. 

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