Saiba o que é a dívida ativa e como você pode regularizar

Se você deixar de pagar os tributos o seu nome pode parar na lista de devedores como dívida ativa. 

Ela ocorre quando a pessoa física ou jurídica deixa de pagar tributos ao governo, como IPTU e IPVA. 

Além do valor original que você deixou de pagar e fica devendo, existem os juros e multas sobre o débito, podendo até colocar em risco bens como carro e casa. Logo, é importante estar em dia com essa dívida. 

Para ajudar você a saber mais sobre o que é a dívida ativa e como você pode se regularizar, preparamos este conteúdo. Acompanhe! 

 

O que é a dívida ativa 

A dívida ativa é onde são inscritos os nomes de pessoas que deixaram de pagar em dia os tributos ao governo. Ou seja, se você atrasou e não pagou o seu imposto, o seu nome pode ser inscrito na dívida ativa do município, estado ou união.  

Assim, a dívida ativa é possível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e tem como base de dados os governos municipais, estaduais e federal. 

São exemplos de dívidas ativas o não pagamento do: 

  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 
  • Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); 
  • Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS); 
  • contas de consumo como água e luz; 
  • Imposto de Renda de acordo com a legislação, que pode levar ainda ao cancelamento do CPF.

Caso alguma dessas contas não sejam pagas, o nome do proprietário da dívida entra para a dívida ativa, que é uma espécie de lista de negativados, mas do governo. E o não pagamento desses débitos ainda incide multas e juros

 

Quais os tipos de dívida ativa 

Existem duas categorias para esse tipo de dívida: 

  1. tributária e  
  1. não-tributária. 

Na primeira se enquadram qualquer tipo de imposto, e a segunda inclui o pagamento ao governo que não envolva impostos, como serviços prestados em lugares públicos, taxas de ocupação ou indenizações. 

 

Como a pessoa adquire uma dívida ativa 

Quando uma pessoa – física ou jurídica – não faz o pagamento de uma conta para uma instituição do governo, este possui em média 90 dias para solicitar a inscrição do não pagador na dívida ativa.  

Assim, quem fica responsável por fazer a inscrição da dívida ativa são as procuradorias de cada entidade do governo, que pode ser: 

  • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para contas da União; 
  • Procuradoria Geral do Estado (PGE), para contas estaduais; 
  • Procuradoria Geral do Município (PGM), para contas municipais 

Contudo, é importante que você saiba que nem todo débito vai para a dívida ativa

Isso porque as entidades governamentais precisam arcar com custos para cobrar a dívida, abrir processo judicial e executar a cobrança de fato. É por essa razão que, geralmente, os débitos com valores abaixo de R$ 1 mil  podem não ser inscritos na dívida ativa. 

Contudo, para evitar surpresas, o pagamento em dia de todas as contas é recomendado. 

 

Quais as consequências em ter esse tipo de dívida  

A pessoa inscrita na dívida ativa não tem seu nome inserido em órgãos de proteção de crédito. Mas, pode ser inscrita no Cadastro Informativo de créditos (Cadin) não quitados do setor público municipal, estadual ou federal. 

Dessa forma, a pessoa pode ter dificuldade em usar alguns serviços, como: 

  • abrir conta em banco ou instituição financeira; 
  • participar de licitações públicas; 
  • fazer empréstimo; 
  • receber a restituição do Imposto de Renda. 

Vale lembrar também que a dívida ativa pode ser cobrada por via judicial, e nesse caso, pode ocorrer a busca de bens do devedor para o pagamento da dívida, como bloqueio de dinheiro na conta e penhora de carros e imóvel

 

Como consultar a dívida ativa 

Em regra, a pessoa inserida no Cadin recebe uma comunicação de débito com o Município, Estado ou União. Contudo, se você tem dúvidas se o seu nome está na dívida ativa, é possível fazer uma consulta nas procuradorias gerais correspondentes – municipal, estadual ou federal.  

Algumas entidades governamentais ainda disponibilizam o serviço de consulta de dívida ativa em seus portais online.

Mas, vale reforçar que cada instituição tem as suas próprias regras para consulta, por isso, é preciso pesquisar cada caso. 

 

Qual o passo a passo para quitar uma dívida ativa 

O parcelamento da dívida ativa vai depender da instituição governamental. Veja alguns exemplos abaixo. 

 

Contas de consumo (água, luz, gás, etc) 

Para quitar as contas de consumo é preciso procurar as empresas que você tem dívida e conferir o valor da dívida. Após a negociação, são gerados os boletos para pagamento dos débitos com as novas datas e valores. 

 

IPVA

É possível acessar o site da Secretaria da Fazenda ou Detran da cidade onde o seu veículo é emplacado e gerar o boleto para pagamento. 

 

IPTU

Para regularizar, acesse o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel e veja se a consulta pode ser feita online. Caso positivo, é possível gerar os boletos para pagamento.  

Caso o município não ofereça o serviço online, será preciso comparecer pessoalmente no departamento de atendimento ao cidadão para requerer informações sobre a quitação da dívida.

 

É possível parcelar o pagamento?   

Sim, é possível parcelar o pagamento da. Você pode negociar a dívida e propor o pagamento parcelado de acordo com o seu planejamento financeiro. 

Aqui, é preciso ter bastante cuidado pois, caso você não consiga honrar o pagamento, incidirá mais juros e multas sobre o valor negociado, gerando uma verdadeira “bola de neve” de dívidas. 

Por isso, é válido verificar o seu orçamento financeiro familiar, e se certificar de que as condições da negociação realmente cabem no seu bolso. 

Quem faz o parcelamento tem seu nome retirado do Cadin, mas continua inscrito na dívida enquanto o débito não for completamente quitado. 

 

A dívida ativa prescreve? 

Depende. Isso porque a dívida ativa tributária prescreve, já a não-tributária não. Após 5 anos, as entidades governamentais perdem o direito de cobrar a dívidatributária e a pessoa física ou jurídica não pode mais ser cobrada.  

 

O que é a certidão de dívida ativa? 

A Certidão de Dívida Ativa, mais conhecida como CDA, é o documento que atesta a existência de um débito tributário, que pode ser protestado no cartório. 

Para solicitar o documento, é preciso acessar o site dos órgãos no qual você tem a dívida (Município, Estado ou Federal). 

Viu como a dívida ativa pode comprometer bastante o seu orçamento financeiro familiar? Manter as contas em dia é a melhor forma de evitar transtornos.  

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