Desenrola Brasil para MEI: confira as datas e como participar

Boa notícia para os microempreendedores individuais e pequenas empresas! O Governo Federal lançou o Desenrola Brasil para MEI.

O objetivo da iniciativa é reduzir as taxas de endividamento entre esse público. Além de promover o acesso ao crédito, ao acesso a condições mais favoráveis para a quitação de dívidas.

Quer saber mais sobre o Desenrola Brasil para MEI, datas e como participar? Então, continue a leitura!

O que é o programa Desenrola Brasil para MEI?

O Desenrola Brasil para MEI, também conhecido como Desenrola PJ, é uma iniciativa de renegociação de débitos direcionada aos Microempreendedores Individuais e pequenas empresas que têm dificuldade para quitar suas dívidas.

O Desenrola Brasil para MEI tem previsão para ser lançado ainda no primeiro trimestre de 2024. A informação é do ministro Márcio França.

Entenda a evolução do programa

Quando o Desenrola Brasil foi lançado em junho de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) não estava inicialmente abrangido pelo programa.

Neste estágio, o programa focava apenas em pessoas físicas em situação de inadimplência, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP 1.176/2023).

No entanto, essa restrição foi modificada após três meses, em setembro de 2023.

Nessa época o programa passou por avaliação no Congresso Nacional e foi transformado de Medida Provisória para projeto de lei (PL 2.685/2022).

Em seguida, passou por modificações para se transformar em lei (Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023), oficializando a regulamentação do Desenrola Brasil em solo brasileiro.

Essa evolução permitiu a inclusão do MEI, bem como dos micro e pequenos empresários inadimplentes.

Assim, o Desenrola Brasil para MEI permitirá que esses grupos possam negociar suas dívidas através do programa, beneficiando não só pessoas físicas.

Como o programa auxilia na renegociação de dívidas?

O ministro Márcio França disse que o programa pode incluir dívidas do Pronampe.

O Desenrola Brasil para MEI seguirá um cronograma progressivo de implementação.

Esse será parecido com o modelo adotado na versão destinada a pessoa física, que teve início em julho de 2023 e está previsto para encerrar em março de 2024.

Quais são as datas das fases do programa?

O Desenrola Brasil teve seu prazo estendido até 31 de março de 2024, permitindo aos usuários com conta bronze no GOV.BR acessem a plataforma de renegociação de dívidas.

Essas atualizações foram determinadas pela Medida Provisória 1.119 e pela Portaria 1.572, que foram publicadas no Diário Oficial na mesma data.

A extensão se aplica à faixa 1, que engloba negociações realizadas diretamente na plataforma do Desenrola, um programa de renegociação emergencial de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.

Por outro lado, a faixa 2, que inclui negociações diretas com bancos e outros credores, continua válida até 31 de dezembro.

A partir de janeiro de 2024, todas as negociações passaram a ser conduzidas exclusivamente pela plataforma.

Acesse o site do programa para acompanhar as atualizações do cronograma.

Como fazer para negociar dívidas pelo Desenrola Brasil para MEI?

Todo o procedimento do Desenrola Brasil para MEI pode ser conduzido realizando o cadastro na plataforma do gov.br.

Essa plataforma serve como ponto de partida para regularizar as dívidas relacionadas ao seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI).

Uma vez inscrito, é necessário seguir as etapas a seguir:

1. Acesse o site oficial do gov.br;
2. No portal, busque pelo serviço Desenrola Brasil;
3. Escolha as dívidas empresariais que deseja renegociar (sendo possível renegociar débitos negativados entre 2019 e 2022, com valor inferior a R$ 20 mil e que não envolvam financiamento imobiliário, créditos com garantia ou funding);
4. Opte pela forma de pagamento mais adequada à sua situação financeira, seja à vista via boleto ou parcelado para facilitar o pagamento;
5. Realize o curso de educação financeira indicado pelo programa;
6. Ao concluir, finalize o processo de renegociação e efetue o pagamento.

É importante destacar que como parte do procedimento, é comum que o programa encaminhe os MEIs para um curso de educação financeira, que pode abranger temas de como ganhar dinheiro.

Além disso, durante a conclusão da negociação, pode ser necessário confirmar dados pessoais e informações de pagamento.

Entendeu o que é o Desenrola Brasil para MEI e como participar? Fique atento a esta oportunidade e volte a realizar seus sonhos!

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