Contribuinte individual: saiba como pagar o INSS como autônomo

Se você trabalha como autônomo, saiba que ser um contribuinte individual pode te trazer uma série de benefícios, como conseguir aposentar-se no futuro. 

Dessa forma, o trabalhador que exerce a sua profissão de forma autonôma, mas realiza  a sua contribuição, também consegue ter o respaldo do INSS caso venha precisar em casos de acidente, aposentadoria, salário maternidade, dentre outros. 

Hoje, já são mais de 25 milhões de profissionais autônomossomente no Brasil e se você faz parte desse número, entender o que é o contribuinte individual e como pagar o INSS nessa categoria pode ser essencial para garantir um futuro mais tranquilo. 

Confira no conteúdo como é possível pagar o INSS sendo profissional autônomo e quais são as suas vantagens. Boa leitura! 

 

O que é o contribuinte individual do INSS  

De forma resumida, um contribuinte individual é o profissional que exerce atividade remunerada por conta própria e assume o risco da sua atividade, ou seja, é o profissional autônomo.Como, por exemplo:  

  • Autônomos: Vendedor, pintor, pedreiro, técnico de televisão, mecânico, costureira, diarista;  
  • Profissional Liberal: Advogados, médicos, farmacêuticos, engenheiros, dentistas; 

O trabalho autônomo tem se tornado uma grande tendência no Brasil, em especial depois da pandemia do novo Coronavírus. E com as altas taxas de desemprego, as pessoas passaram a se reinventar para poder se sustentar e pagar as contas em dia. 

Se você é um profissional autônomo,  não é obrigatório contribuir para o INSS, mas é importante pois com o pagamento você garante direito aos benefícios previdenciários como auxílio-doença, invalidez, salário-maternidade, auxílio reclusão e, aposentadoria por idade ou por tempo de serviço.  

Isto quer dizer, se você prevê uma aposentadoria lá no futuro e conta com isso, você deve contribuir ao INSS. Sem essa contribuição, não é possível aposentar e nem receber o benefício. 

Também existe a categoria dos MEIs, os Microempreendedores Individuais, que possuem CNPJ, mas nesse caso, precisam pagar o INSS que já está incluso na no pagamento do DAS-MEI, documento de arrecadação dos impostos do microempreendedor.

 

Quais os benefícios de contribuir para o INSS 

Receber um benefício todos os meses na aposentadoria, com certeza é o maior benefício proporcionado pelas contribuições ao INSS, o que também torna mais fácil fazer um planejamento financeiro a longo prazo. 

Além disso, em caso de doença ou caso venha a sofrer um acidente de trabalho, o contribuinte individual também passa a ter direito ao auxílio acidente e ou auxílio doença. Esse é concedido em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde. 

A Previdência Social ainda proporciona outros benefícios, como: 

  • Pensão por morte; 
  • Salário maternidade; 
  • Aposentadoria por tempo de contribuição; 
  • Aposentadoria por idade e invalidez; 
  • Salário família; 
  • Reabilitação profissional; 
  • Auxílio-acidente; 
  • Auxílio-reclusão. 

Porém, para usufruir dos benefícios, é preciso estar em dia com as contribuições ao INSS.  

Os recebimentos de qualquer um desses benefícios podem ser feitos por meio do cartão cidadãoou em conta cadastrada no INSS. 

 

Qual a diferença entre contribuinte individual e facultativo 

Existe uma diferença entre ser contribuinte individual e contribuinte facultativo e é muito importante estar atento(a).  

O contribuinte individual é aquele que exerce uma atividade remunerada por conta própria, como já dito anteriormente. Dessa forma, a sua contribuição deve ser sobre o valor da remuneração recebido no mês.  

Já o contribuinte facultativo é aquele que não trabalha com remuneração, mas quer pagar o INSS para poder ter os benefícios previdenciários. Nesse caso, o pagamento é sobre um valor que pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS.  

 

Quanto você pode pagar como contribuinte individual 

De acordo com a tabela do INSS, o contribuinte individual pode pagar 20% sobre a sua remuneração mensal, caso receba um valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto do INSS (R$ 7.087,22).  

Também é possível optar pelo pagamento da alíquota de 11% sobre o salário mínimo, porém essa opção tem a desvantagem de não poder aposentar por tempo de contribuição e nem tem direito de utilizar este tempo para outros regimes de Previdência Social (através da CTC – certidão de tempo de contribuição).

 

Pagamento do INSS para o contribuinte facultativo 

Já em caso de contribuinte facultativo, é possível pagar as mesmas opções citadas acima para o contribuinte individual, mas também existe a possibilidade de pagar 5% sobre o salário mínimo caso a família seja considerada de baixa renda. Confira os requisitos para este tipo de contribuição:  

  • não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência; 
  • não possuir renda própria; 
  • pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos. 

 

Quando e como devem ser pagos os valores 

O pagamento referente à contribuição individual pode ser feito mensalmente ou trimestralmente, e para isso, você deve estar atento ao código de contribuição do INSS.

Para pagar o INSS como contribuinte individual você ainda deve seguir alguns passos:  

  1. Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) caso não tenha trabalhado de carteira assinada anteriormente; 
  1. Se inscrever como  “contribuinte individual”. 
  1. Escolher o tipo de contribuição; 
  1. Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). 

A GPS, que é o “carnê do INSS”, e você pode preenchê-la de forma manual ou pela internet.  

A data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte, sendo que você pode pagar pelo internet banking ou nas Casas Lotéricas. 

Ser um contribuinte individual pode garantir a você benefícios importantes para sua saúde e aposentadoria. Lembre-se que para usufruir dos benefícios, as contribuições devem estar em dia. 

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