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Qual o valor do benefício BPC e quem tem direito 

01 de junho de 2023 por Marina Victoria de França Lima

O BPC é um benefício criado como parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo um importante instrumento de proteção social. 

Este garante a renda a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, que não contribuíram com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e, por isso, não têm direito à aposentadoria. 

Mas, para receber o benefício é preciso cumprir os requisitos exigidos pelo Governo. Por isso, confira no conteúdo a seguir como funciona o BPC, quem tem direito a receber e como pedir o benefício. Boa leitura! 

 

Como funciona o BPC-LOAS 

O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício social oferecido pelo Governo Federal brasileiro. 

Seu objetivo é garantir uma renda mínima para idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. 

O BPC não é uma aposentadoria, por isso, ele não é vitalício e nem precisa ter contribuído ao INSS. Assim, a cada dois anos, o beneficiário deve passar por uma reavaliação para manter o benefício, comprovando que ainda se enquadra nos critérios. 

Vale lembrar que o benefício não gera direito à pensão por morte, nem dá direito a receber décimo terceiro salário. 

Quais os requisitos para receber o benefício  

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, o cidadão precisa preencher alguns critérios estipulados pelo governo, como: 

  • ter 65 anos ou mais, ou ter uma deficiência que o impeça de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; 
  • não receber nenhum outro benefício pago pelo INSS (aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego). No caso de benefícios assistenciais, pode ser cumulado caso cumpra com os requisitos exigidos por cada programa.  
  • ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e não possuir outros meios de sustento; 
  • estar matriculado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e; 
  • ter seu pedido de benefício aprovado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

 

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada 

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), é necessário seguir os seguintes passos. Acompanhe! 

1. Estar certo de que se enquadra nos requisitos citados acima. 

2. Reunir a documentação necessária: documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), comprovante de residência e, se for o caso, laudo médico comprovando a deficiência. 

3. Também é possível fazer a solicitação diretamente pelo siteou aplicativo do INSS.

4. Aguardar a análise do pedido pelo INSS: normalmente, 45 dias é o prazo para resposta.

Caso o benefício seja concedido, o pagamento será retroativo à data da solicitação. Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso no prazo de 30 dias a partir da data da decisão.  

É importante lembrar que o BPC-LOAS deve ser renovado a cada dois anos, sob pena de cancelamento do benefício. 

 

Qual o valor e onde cai o pagamento do BPC

O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.302,00. Esse valor é pago mensalmente pelo INSS, de acordo com o calendário de pagamentos do órgão. 

O pagamento é feito por meio de uma conta bancária em nome do beneficiário, preferencialmente na Caixa Econômica Federal.  


É possível transferir esse valor para outro banco?  

Sim, é possível transferir o valor do BPC-LOAS para outra conta bancária que não seja da Caixa Econômica Federal, desde que seja uma conta em nome do beneficiário. 

Para realizar uma transferência, o solicitante deve informar os dados da conta para onde deseja transferir o valor na agência da Caixa Econômica Federal em que recebe o benefício.  

É importante lembrar que a transferência só pode ser feita para uma conta corrente ou conta poupança em nome do beneficiário, e que o banco escolhido deve ser capaz de receber transferências eletrônicas do INSS. 

Também é possível fazer a solicitação de portabilidade diretamente no site do INSS ou aplicativo seguindo os seguintes passo: 

  • Faça login no sistema; 
  • vá em “Agendamentos/Requerimentos e depois em “Novo Requerimento”; 
  • na aba de busca digite “Pagamento” e selecione “Alterar Local ou Forma de Pagamento”; 
  • Anexe os dados da conta para a qual deseja receber o benefício; 
  • Clique em “Avançar” e conclua a solicitação. 

Se preferir, pode tirar as suas dúvidas sobre o benefício BPC pelo telefone 135, que é um canal direto de contato com o INSS. 

Vale ressaltar que o processo de transferência pode levar alguns dias úteis para ser concluído, e que o beneficiário deve manter uma conta realimentada, para evitar problemas com o recebimento do benefício. 

Agora que você já sabe qual o valor do benefício BPC e quem tem direito, fique atento a essas dicas e lembre-se de renovar a solicitação a cada dois anos. 

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