Auxílio caminhoneiro: saiba quem tem direito e como pedir

Você sabe como funciona o auxílio caminhoneiro? 

Esse auxílio começou a ser pago no mês de agosto deste ano e vai beneficiar os caminhoneiros autônomos com o pagamento de seis parcelas de R$ 1 mil 

Porém, para receber o benefício, é preciso seguir as regras e ficar atento aos prazos. Quer entender quem tem direito e como pedir o auxílio caminhoneiro, continue a leitura! 

O que é o Auxílio Caminhoneiro? 

O auxílio caminhoneiro, intitulado pelo governo federal de Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro), é um benefício para amenizar os impactos econômicos devido ao aumento no preço dos combustíveis.  

Quem tem direito ao Auxílio Caminhoneiro? 

Tem direito a receber o benefício aqueles que atenderem às exigências abaixo: 

• estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) válidos; 
• ser transportador de cargas e estar cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022 e em situação “ativa” em 27 de julho de 2022. 

Caso a sua situação cadastral esteja “pendente” ou “suspensa”, você poderá regularizar o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e se habilitar para ter direito ao auxílio. 

Vale ressaltar que o benefício mensal no valor de R$ 1 mil será feito independente do número de veículos que o profissional possui. E, caso você não esteja com a sua situação regularizada, deve preencher a autodeclaração para solicitar o recebimento das parcelas do auxílio caminhoneiro. 

Como fazer a autodeclaração? 

Os profissionais autônomos com registro ativo na ANTT, mas sem operações registradas neste ano, devem fazer uma autodeclaração específica para conseguir receber o benefício, acessando o Portal Emprega Brasilou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Se você for da categoria e se cadastrar após o dia 29 de agosto, somente terá direito a receber a partir da terceira parcela, não sendo possível o pagamento de período retroativo. 

Como funciona o Auxílio? 

O benefício auxílio caminhoneiro será pago em 6 parcelas de R$1.000,00 até o final do ano.  

Com a documentação em dia e estando apto para receber o auxílio, o transportador autônomo receberá o pagamento conforme calendário pré-definido pelo governo, iniciado no dia 09 de agosto e com previsão de término para o dia 17 de dezembro. Confira abaixo a tabela com as datas de pagamento.

Como solicitar o Auxílio Caminhoneiro? 

Para receber o BEm Caminhoneiro, o transportador autônomo deve estar cadastrado e com situação ativa no RNTRC. 

Para saber se você tem cadastro no órgão, basta realizar consulta no site da ANTT.É importante saber que pagamento desse auxílio não está atrelado ao CadÚnico.

As informações sobre todo o processo de cadastro e pagamento das parcelas podem ser consultadas no site do Benefício Caminhoneiro.

Caso haja alguma irregularidade/pendência para o recebimento, o caminhoneiro pode consultar no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. 

Em quais situações o Auxílio Caminhoneiro não será pago? 

Existem algumas situações em que o pagamento do BEm Caminhoneiro não é feito, são elas: 

• CPF vinculado à pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão; 
• Pessoa com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos, ou no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil; 
• Caminhoneiro que recebe benefício assistencial (como BPC/LOAS para a pessoa com deficiência), por incapacidade, invalidez, ou se for elegível ao benefício taxista; 
• Caminhoneiro com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido. 

Quem é MEI tem direito ao Auxílio?  

Sim. Os caminhoneiros autônomos que fizeram registro como microempreendedor individual(MEI) até 31 de maio de 2022 podem solicitar o benefício e têm direito de recebê-lo. 

Vale lembrar que também é preciso estar cadastrado no RNTR-C.  

A categoria de MEI Caminhoneiro foi criada em dezembro de 2021, colocando os caminhoneiros autônomos no rol de profissões que podem se formalizar como empreendedores individuais. 

Viu como solicitar o recebimento do auxílio caminhoneiro é uma excelente oportunidade para colocar as suas contas em dia e organizar a sua situação financeira. 

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