Caso você esteja se perguntando se o salário pode ser penhorado para pagar dívidas, provavelmente você está naquela fase em que precisa quitar o que deve, mas ainda não conseguiu se organizar para isso.
Em primeiro lugar, é preciso manter a calma e saber que muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras em algum momento da vida.
Nesse cenário, saber os seus direitos e ter um plano de ação para sair do sufoco é essencial. Além do mais, você sempre terá a chance de renegociar o que deve com condições que possam se adequar ao seu bolso.
Neste conteúdo, confira se o salário pode ser penhorado para pagar dívidas, como funciona esse processo e o que fazer para evitar essa situação. Acompanhe até o final!
O que é penhora de salário?
A penhora de salário é um procedimento legal onde uma parte de um salário ou rendimento mensal é retido para pagamento de dívidas.
Isso pode acontecer quando o credor solicita na Justiça uma porcentagem do salário ou rendimento mensal do devedor para o pagamento da dívida.
Se o pedido for procedente, o valor será determinado pelo juiz, sendo que a decisão não pode comprometer o sustento do devedor e de sua família.
Quando o salário pode ser penhorado para pagar dívidas e quais credores podem pedir esse processo?
Credores pessoas físicas e jurídicas têm o direito de buscar o Poder Judiciário para discutir a dívida.
Eles podem solicitar a penhora do salário do devedor antes que a dívida caduque.Nesse cenário, podem solicitar a penhora do salário:
- bancos;
- financeiras;
- fornecedores;
- condomínios;
- órgãos públicos;
- entre outros.
Vale lembrar que no Brasil a legislação protege a penhorabilidade do salário, sendo esta uma medida excepcional a ser executada em casos específicos previstos em lei e desde que observados critérios de razoabilidade e proporcionalidade para o credor e devedor.
Como funciona a penhora de salário para quitar dívidas?
O entendimento do artigo 833 do CPC(Código de Processo Civil) é de que o salário só pode ser penhorado em casos de pagamento de pensão alimentícia ou quando o devedor recebe mais de 50 salários-mínimos por mês, o que se mostra muito distante da realidade brasileira.
No entanto, uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou essa interpretação, sendo permitida a penhora de salário quando não restarem outros meios de garantir o pagamento da dívida e levando em conta a realidade financeira do devedor Essa nova interpretação do STJ afasta a proibição de penhora absoluta das verbas salariais, desde que a medida não prejudique o sustento do devedor e de sua família, não importando a natureza da dívida do executado.
Como evitar a penhora do salário para pagamento de dívidas?
Confira abaixo algumas medidas gerais que podem ajudar a evitar a penhora do salário.
Entender quais dívidas estão em atraso
É importante ter uma visão clara de todas as dívidas em atraso. Organize uma lista detalhada que inclua o valor devido, o credor e a data de vencimento.
Renegociar as dívidas
Entre em contato com os credores e explique sua situação financeira. Muitas vezes, eles estão dispostos a renegociar termos de pagamento mais favoráveis, como redução de juros e parcelamentos. Procure chegar a um acordo que seja viável para você.
Cumprir com o calendário de pagamento
Uma vez que tenha renegociado as dívidas,é importante cumprir com o calendário de pagamento acordado. Certifique-se de fazer os pagamentos de forma pontual para evitar atrasos e cobranças adicionais.
Buscar orientação jurídica
Quando há dúvidas se o salário pode ser penhorado para pagar dívidas, pode ser útil buscar orientação jurídica.
Um advogado especializado em questões financeiras poderá oferecer conselhos e informações sobre as leis e regulamentos aplicáveis ao seu caso.
Explorar outras opções
Dependendo da situação, pode haver outras opções disponíveis para evitar a penhora do salário.
Por exemplo, em alguns casos, pode ser possível solicitar a falência pessoal ou explorar programas de alívio da dívida.
No entanto, quando o assunto é se salário pode ser penhorado para pagar dívidas, é importante ter em mente que outras opções também podem ter consequências significativas.
Agora que você entendeu que salário pode ser penhorado para pagar dívidas, fique atento aos seus direitos e invista em um bom planejamento financeiropara manter as contas em dia!
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