Está na dúvida se dívida protestada em cartório prescreve? O protesto em cartório é um recurso usado pelos credores com o objetivo de recuperar o valor devido.
Quando o nome de uma pessoa é protestado, este é incluído nas certidões de protesto emitidas por cartórios em todo o Brasil, além de ser inscrito nos cadastros de proteção ao crédito.
No entanto, é importante entender se a dívida protestada em cartório prescreve, ou seja, se o protesto em cartório tem um prazo de validade. Continue a leitura até o final e entenda como funciona!
Saiba o que é o protesto de dívida em cartório
O protesto de dívida em cartório é um procedimento legal realizado por um credor para tentar obter o pagamento de uma dívida pelo devedor.
O credor pode levar a dívida a um cartório de protesto, onde um tabelião irá notificar o devedor sobre a existência da dívida e conceder um prazo para pagamento.
Essa situação pode gerar consequências negativas para o devedor, como restrições de crédito e dificuldades para realizar operações financeiras.
Nesse cenário, fica fácil entender que o protesto de dívida em cartório é uma medida legal que busca pressionar o devedor a cumprir com seus compromissos financeiros.
Saiba o que é dívida prescrita
A dívida prescrita ocorre quando o credor não toma as medidas legais necessárias para cobrar a dívida dentro do prazo estabelecido por lei, que é, em regra, de cinco anos no Brasil, sendo, contudo, direito do credor continuar fazendo a cobrança de maneira amigável, a exemplo de telefones e e-mails.
Além disso, é importante lembrar que a prescrição de dívida é um conceito do meio jurídico, portanto, ele envolve uma série de regras e, também, exceções.
Afinal, a dívida protestada em cartório prescreve?
No Brasil, a dívida protestada em cartório não prescreve. O protesto de uma dívida é um ato formal que serve como prova da existência da dívida e da inadimplênciapor parte do devedor.
O protesto pode ser mantido de forma definitiva nos registros do cartório até que a dívida seja paga ou regularizada.
O protesto não está sujeito aos prazos de prescrição aplicados à inscrição de uma dívida em órgãos de proteção ao crédito, por exemplo..
É possível protestar dívida vencida com mais de 5 anos?
No Brasil, não existe um prazo específico para protestar um título em cartório.
De acordo com o artigo 9º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97),não é responsabilidade do cartório investigar se o título está prescrito ou caduco.
No entanto, é importante que o credor avalie o risco de protestar um título ou documento de dívida que esteja prescrito.
Mesmo que a dívida não possa mais ser cobrada judicialmente e o nome do devedor deva ser retirado dos cadastros de proteção ao crédito, o protesto só será cancelado após o pagamento da dívida.
Portanto, é fundamental que o devedor efetue o pagamento para que o protesto seja devidamente cancelado.
Como fazer para regularizar uma dívida protestada prescrita
Agora que você sabe que o protesto só será cancelado depois da quitação do débito, a melhor forma de regularizar a situação é procurar o credor para fazer um acordo e buscar uma renegociação da dívida.
Assim, você terá o seu nome retirado do protesto em cartórioe, se a dívida estiver negativada, o seu nome também será retirado dos órgãos de proteção ao crédito.
Com isso, você volta a ter crédito na praça para realizar os seus sonhos!
Entendeu como dívida protestada em cartório não prescreve? A melhor forma de voltar a ter crédito é investir em um bom planejamento financeiro e contar com os especialistas da Recovery para colocar as contas em dia!
Se você tem dívidas abertas e quer negociar recebendo até 99% de desconto, clique aqui e consulte o seu CPF com a Recovery.A negociação pode ser feita de forma totalmente online e segura. Aproveite!
