Você sabe o que é o dissídio salarial? Esse é um reajuste de salárioe benefícios, que toma como base a inflação, e é destinado a trabalhadores de carteira assinada.
Assim, o objetivo do reajuste é promover a conformidade dos ganhos do empregado com os preços praticados no mercado.
Logo, entender o que é o dissídio salarial e como ele funciona é importante para entender seus direitos e organizar as suas finanças. Quer saber mais sobre o que é dissídio salarial para funcionários? Então, continue a leitura!
O que é dissídio salarial
Dissídio salarial é um acordo feito entre empresa e empregados para reajustar o salário e benefícios de empregados.
A intenção do dissídio não é o aumento salarial, mas sim o ajuste dele com relação à inflação. Portanto, o objetivo é equiparar o ganho do colaborador com os preços praticados no mercado.
Quando as negociações entre as partes não resultam em um consenso, então é possível entrar com uma ação de dissídio. Assim, a Justiça irá determinar ajustes salariais ou outros aspectos relacionados às atividades.
Todos os anos, os empregadores e sindicatos se reúnem para estabelecer o aumento de salário dos funcionários de determinada categoria. O objetivo é alinhar a remuneração para que sejam adequadas e justas, levando em consideração as condições econômicas e financeiras dos empregadores.
Quem tem direito a receber o dissídio
O direito de receber o dissídio salarial é, geralmente, aplicável aos trabalhadores que estão sujeitos a acordos coletivos ou convenções negociadas entre sindicatos e empregadores.
Esses acordos estabelecem os termos e condições de trabalho, incluindo salários, fériase benefícios.
Quando as negociações não renovam os acordos e os trabalhadores continuam a desempenhar suas funções sob os termos do acordo anterior, esses podem ter direito a um reajuste salarial retroativo.
Também podem ter direito a outros benefícios que foram estipulados durante as negociações do dissídio.
Como o dissídio salarial funciona na prática
O dissídio salarial se baseia em um acordo entre funcionários e empresa para ajustar os salários a fim que os colaboradores não percam o seu poder de compra.
Portanto, não se trata de um simples aumento de salário. Ele tem base nos valores operados pela inflação, como preço de combustível, alimentos, etc.
Dessa forma, o dissídio é um complexo de normas que trata do reajuste salarial, mas também da data-base da categoria em que os sindicatos negociam condições de trabalho.
Assim, o dissídio é feito nos sindicatos e quando não há acordo com a empresa, é decidido judicialmente conforme as leis estaduais.
No dissídio é possível tratar pontos como vale-refeição, horas extras, garantias trabalhistas, dentre outros benefícios.
Como é feito o pagamento do dissídio salarial
O dissídio salarial ocorre anualmente de acordo com a data-base de cada categoria profissional e seu respectivo sindicato. Assim, seu pagamento é realizado sempre no dia 1º do mês definido após o acordo.
Dependendo da natureza do acordo, os pagamentos retroativos aos períodos em que as negociações estavam em andamento também podem ser incluídos.
Geralmente, os empregadores ajustam os salários e benefícios de acordo com a decisão do dissídio e pagam os valores devidos aos trabalhadores, seguindo as normas e prazos estabelecidos pela legislação trabalhista.
O que fazer se a empresa não pagar o dissídio salarial aos funcionários
Se a empresa não estiver cumprindo com o pagamento do dissídio salarial aos funcionários, os trabalhadores têm algumas opções para buscar uma resolução:
Procurar o sindicato
Se os funcionários são representados por um sindicato, eles podem buscar assistência junto à entidade sindical.
O sindicato pode ajudar a negociar com a empresa e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Buscar assistência legal
Se as tentativas de resolução direta com a empresa e o sindicato não forem eficazes, os funcionários podem considerar buscar assistência legal.
Um advogado especializado em direito trabalhista pode orientar os trabalhadores sobre seus direitos e opções legais para garantir o pagamento do dissídio.
Denunciar às autoridades competentes
Em alguns casos, quando as tentativas de resolução não têm sucesso, os funcionários podem denunciar a situação ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A entidade irá intervir e garantir que a empresa cumpra as obrigações legais.
Considerar ação judicial
Se todas as outras opções falharem, os trabalhadores podem considerar entrar com uma ação judicial contra a empresa para buscar o pagamento do dissídio.
Isso pode ser feito por meio de um advogado e de acordo com os procedimentos legais aplicáveis em sua jurisdição.
Entendeu o que é dissídio salarial? É sempre aconselhável buscar orientação legal para esclarecer as suas dúvidas e entender mais sobre o assunto.
Se você recebeu um dinheiro a mais e quer quitar as suas dívidas com descontos de até 99%, clique aqui e consulte seu CPF na Recovery. Se o seu débito estiver conosco, você pode receber desconto especial e parcelas a partir de R$50. Aproveite!
