Desenrola Brasil: veja como renegociar suas dívidas no programa

Manter as contas em dia não tem sido tarefa fácil para milhões de brasileiros. Mas, a situação pode ser revertida com o novo programa de renegociação de dívidas: o Desenrola Brasil. 

O programa foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem o objetivo de incentivar milhares de famílias a quitarem suas dívidas e, assim, retomarem o acesso ao mercado de crédito. 

E em 05 de junho, o Ministério da Fazenda publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.176/2023, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado como “Desenrola Brasil”,já regulamentado via Portaria Normativa MF nº 634.   

Quer saber mais sobre como renegociar as suas dívidas dentro do Desenrola Brasil?Então, continue a leitura!  

 

O que é o Desenrola Brasil e qual o seu objetivo  

O Desenrola Brasilé um programa idealizado pelo Governo Federal, que tem como objetivo diminuir o número de famílias endividadas no país, incentivando a renegociação de dívidas. 

 

Qual a expectativa de início do programa

Confira quais são as etapas do Desenrola Brasile a previsão de datas para iniciar cada uma delas:  

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União – 6 de junho de 2023  
  • Inscrição dos credores e realização do leilão – a partir de julho de 2023  
  • Renegociação da Faixa 2 (diretamente com os bancos) – a partir de já iniciada em julho de 2023  
  • Inscrição dos devedores e período de renegociação da Faixa 1– a partir de setembro de 2023  

Com isso, é esperado que milhões de pessoas possam quitar o que devem e consigam voltar a ter acesso a crédito no mercado. 

 

Como vai funcionar o Desenrola Brasil

O Desenrola Brasilé destinado às pessoas físicas inadimplentes, ou seja, que possuem dívidas em atraso. O programa contemplará duas faixas de beneficiados, confira abaixo: 

 

Faixa I   

Nesta faixa se enquadram pessoas físicas inscritas no CadÚnico(Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal) ou que recebem até dois salários mínimos como renda mensal. 

As dívidas renegociadas podem ser de consumo (água, luz, telefone), dívidas do varejo e dívidas bancárias. Aqui entrarão também algumas das dívidas sob gestão da Recovery, respeitando as regras do programa. 

Para esse grupo, o governo irá oferecer recursos como garantia nas renegociações. Isso, com a condição de que as dívidas somadas não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.  

Esses débitos devem estar inscritos em cadastros de inadimplentes, ou seja, estarem negativados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Essa restrição também precisa estar ativa em 31 de maio de 2023. 

Além disso, as dívidas que farão parte do Desenrola Brasil não podem: 

  • ter garantia real; 
  • estar relacionadas a crédito rural; 
  • serem dívidas de financiamento de imóveis, operações com funding ou risco de terceiros.  

Para esta faixa, as renegociações deverão ser feitas através dos canais digitais disponibilizados pelo programa, acesse clicando aqui.Para entrar no sistema, será preciso usar o mesmo login do Gov.br.Portanto, se você se encaixa nos requisitos, você já pode fazer um cadastro e aguardar as datas de entrada. 

Dentro da plataforma digital,o devedor poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa, escolhendo a forma de pagamento. 

Seguindo essas regras, o pagamento poderá ser feito:  

  • à vista ou por financiamento bancário, com prazo mínimo de 2 (dois) e máximo 60 (sessenta) meses para pagamento;  
  • com parcelas de, no mínimo, R$ 50,00 com a primeira tendo carência de, no mínimo, 30 (trinta) e, no máximo, 59 (cinquenta e nove) dias;  
  • com taxa de juros de, no máximo, 1,99% ao mês.  

O pagamento à vista poderá ser realizado direto pela plataforma do programae o valor será passado para o credor.  

Caso o devedor não cumpra com as novas parcelas da dívida renegociada, então o banco pode iniciar o processo de cobrança. Se isso acontecer, o devedor corre o risco de uma nova negativação.  

No Desenrola Brasil,os beneficiários também serão incentivados a realizar um curso de Educação Financeira. Alguns conteúdos já estão disponíveis no site do programa.

 

Faixa II  

Nesta faixa se enquadram pessoas físicas, com renda mensal de até R$ 20 mil e com dívidas bancárias que tenham sido negativadas. 

É importante saber que as dívidas precisam estar inscritas em cadastros de inadimplentes, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.  

Além de cumprir o requisito de prazo, as dívidas que farão parte do Desenrola Brasil não poderão ser: 

  • de crédito rural, nem possuir garantia da União ou de entidade pública; 
  • não ter risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; 
  • dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.  

Dentro dessa faixa, as renegociações deverão ser feitas diretamente com a instituição financeira e já estão disponíveis desde julho de 2023. Para renegociar, os brasileiros devem entrar em contato com os bancos onde tem dívidas.  

A Recovery não participa dessa faixa por não ser uma instituição bancária. Mas também está oferecendo condições especiais de renegociação e descontos que podem chegar a 99%. Clique aquipara consultar seu CPF gratuitamente.

O Desenrola Brasil vai perdoar dívidas?  

O Desenrola Brasilnão tem foco em perdoar dívidas. Porém, seu objetivo também é o de estimular que as instituições financeiras participantes tirem do vermelho os devedores que estejam inadimplentes. 

Por isso, um dos critérios para participação dos bancos no programa é o de tirar a negativação do nome de pessoas com dívidas de até R$ 100,00.   

Mas, atenção! A dívida não deixa de existir, ou seja, ela não é perdoada. Ela apenas deixa de estar negativada. Portanto, o débito ainda fica aberto para o devedor poder negociar o pagamento da dívida.  

 

O que fazer se o seu banco não aderir ao programa? 

Nenhuma instituição é obrigada a participar do programa Desenrola Brasil. 

Dessa forma, se o seu banco não estiver dentro da lista, você pode tentar a renegociação diretamente com a instituição ou solicitar uma portabilidade de dívida.

Entendeu como o Desenrola Brasilpode ajudar você a sair das dívidas? 

O programa já está disponível para que você possa realizar a renegociação da sua dívida. Clique aquie acesse a plataforma oficial do programa.

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